Infância e Juventude

STJ. diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juizes e promotores.
São Paulo e Curitiba - A procuradoria geral da justiça do estado de MATO GROSSO DO SUL vai recorrer a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem.
na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da quinta turma do STJ mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de MATO GROSSO DO SUL que rejeitou a acusação de EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES contra dois réus, por entender que o cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do estatuto da criança e do adolescente ( ECA ).
A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores do direito da criança e do adolescente.
Segundo o processo, os dois réus contrataram os serviços de três garotas de programa que na época tinham 12 e 13 anos ,
O tribunal de MATO GROSSO DO SUL absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas .
O estatuto é claro ao afirmar que a Exploração de menores é um crime permanente , não importa quem iniciou o processo , mas todos aqueles que se utilizam ou participam do esquema tem de ser punidos.

publicado no globo.com 23/06/2009

È irmãos ,Esta decisão do STJ é quase uma licensa para que o abuso e a Exploração de menores e adolescente sejam cometidos sem punição, e quase um passo para liberação da pedofilia ; aonde vai parar isso?